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Últimas Notícias

• 05/06/2025 - Amazônia: estudo aponta que 10,2 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas apresentam alto risco de grilagem 5r5w72

  Dados foram divulgados hoje pelo Observatório das Florestas Públicas.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 4n4dn

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública 8475s

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 5q1d6d

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária 216h1r

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024 2ke5t

  Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 615s6n

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal 5t481q

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 605c6p

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 31/03/2023 - MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas é aprovada na Câmara dos Deputados 1y1v61

  Texto substitutivo segue para análise do Senado Federal.
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• 22/12/2022 - Mapa autoriza concessões em duas florestas nacionais da Amazônia 3s6a3f

  Objetivo da concessão florestal é promover a prática do manejo florestal sustentável.
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• 23/05/2022 - Fraudes no CAR são objeto de Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal 4h4x1l

  Segundo Presidente da CMA, “o principal instrumento utilizado por criminosos para tomar posse de terras públicas cobertas pelas Florestas Públicas não-destinadas tem sido o uso fraudulento do CAR”.
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• 28/04/2022 - Governo Federal lança com dados estaduais sobre uso da terra e florestas 5i3x6j

  Informações com mapas, matrizes de transição e relatórios analíticos estão disponíveis no Sistema de Registro Nacional de Emissões
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006 3p2b43

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas 21m3u

  Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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• 04/10/2021 - Decreto n. 10.828, de 1º de outubro de 2021 6t6818

  Regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, de que trata o inciso II do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.
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• 08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental 245518

  PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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• 23/06/2021 - SireneJud traz dados para a elaboração de estratégia contra desmatamentos 2q6h43

  Regulamentado pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o SireneJud foi apresentado durante o “Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030”.
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• 22/06/2021 - IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 696v5x

  Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
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• 21/06/2021 - IRIB participará de reunião no CNJ sobre terras indígenas e florestas públicas 536339

  Instituto será representado por seu Vice-Presidente, José de Arimatéia Barbosa.
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