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Últimas Notícias

• 07/03/2024 - Intimação irregular de devedor provoca anulação de leilão extrajudicial 162qg

  Intimação por edital para fins de purgação da mora somente é válida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do devedor.
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• 04/03/2024 - CGJSP suspende liberação de ferramenta para importação de atos do sistema Selo Digital 143r4i

  Segundo a Corregedoria, foram verificadas inconsistências quando da importação das informações do sistema para o Portal do Extrajudicial. Novo cronograma será divulgado.
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• 04/03/2024 - Juízes Corregedores da CGJSC apresentam planos para biênio 2024/2026 6g6f4q

  Juiz Maximiliano Losso Bunn será o Juiz Corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial.
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• 28/02/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação – renúncia em favor do monte mor. 4c4d25

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação no inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues 6z1767

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária. 5h2h6v

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 21/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Via adequada. Regularização registral. 423n4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da via adequada, se usucapião extrajudicial ou adjudicação compulsória, para regularizar a situação registral.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI 5z4b4e

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. agem forçada. 26mr

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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• 15/02/2024 - Reunião na CGJ discute a realização de curso para implementar conciliação no Extrajudicial 3a5c2t

  Participaram representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado.
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• 15/02/2024 - Tabeliã mais longeva de Santa Catarina recebe visita de cortesia do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial 4n444v

  Rachel Nicolazzi de Carvalho é Tabeliã de Notas e de Protesto de Santo Amaro da Imperatriz há 56 anos.
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• 09/02/2024 - A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários 135v3i

  Confira a opinião de Samir José Caetano Martins publicada no Migalhas.
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• 07/02/2024 - TJSC: ex-Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial enaltece Serviços Notariais e Registrais 4t3h1o

  Em seu discurso, Desembargador Rubens Schulz destaca desjudicialização, confiabilidade, capilaridade de atuação e capacidade de produção das Serventias Extrajudiciais.
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• 06/02/2024 - TJSC empossa Dirigentes para o biênio 2024/2026 594k68

  Discurso do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial enaltece Serviços Extrajudiciais.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial j176m

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 02/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Justo título. Adjudicação Compulsória. Hipoteca – cancelamento. 1f6du

  TJRJ. CM. Processo n. 0096678-40.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 31/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Confrontante falecido. Herdeiro – legitimidade – anuência. m1250

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir no caso de confrontante falecido no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 31/01/2024 - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial 6z432r

  Confira a opinião de Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior publicada no Migalhas.
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• 30/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Penhora – averbação. Impenhorabilidade. 2i1714

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.062.315 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2023, DJe 30/10/2023.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade. 2s2g3h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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