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Últimas Notícias

• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 94j13

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023 233mi

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 5t3k1q

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 521x1c

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal e1w3h

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis 5f672z

  Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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• 19/06/2023 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável y5o4n

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 1e4p4t

  Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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• 12/06/2023 - Corregedoria Extrajudicial realiza reunião com Interpi e Banco Mundial 6e5n3

  Banco Mundial analisará os termos de celebração de acordo de cooperação visando à melhoria da regularização fundiária no Piauí.
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• 09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso 1c16u

  José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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• 09/06/2023 - CGJAL discute medidas para aperfeiçoar serviços dos cartórios l2n4i

  Atualização da tabela de emolumentos e implementação de sistemas de informática foram alguns dos temas debatidos durante reunião.
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• 07/06/2023 - Conselho Consultivo do ONR realiza reunião sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial 1z2l5x

  Presidente do IRIB participou virtualmente na manhã de hoje.
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• 02/06/2023 - Promessa de Compra e Venda. União Estável – outorga uxória. Contrato de Convivência. Declaração de existência – averbação. Publicidade. 5j263e

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000141-88.2018.8.21.0115, Comarca de Pedro Osório, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgada em 27/04/2023 e publicada em 04/05/2023.
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• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública 3k4d6z

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.
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• 02/06/2023 - D/CN/CNJ é instalada e realiza primeira reunião 3wt60

  Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ foi criada pela Portaria CN-CNJ n. 30/2023.
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• 23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça 402422

  Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés 22373i

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 6g5u70

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 11/05/2023 - Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável 32p61

  Confira a opinião de Fernanda Maria Alves Gomes publicada no ConJur.
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• 11/05/2023 - Regularização fundiária: TJPA promove mais uma reunião sobre o tema 5f5kz

  Evento teve como um dos objetivos apresentar os sistemas informatizados existentes para regularização de imóveis.
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