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  Com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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• 20/04/2022 - Desjudicialização da execução civil será debatida no Senado Federal 264k33

  PL atribui ao Tabelião de Protesto o exercício das funções de agente de execução.
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  O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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