765a

Últimas Notícias

• 12/04/2016 - TJDFT: Imóvel entregue com metragem inferior à contratada gera dever de indenizar 5641e

  O autor alegou ter firmado um contrato de promessa de compra e venda com as rés relativo a uma casa em Valparaíso de Goiás/GO
  Veja mais

• 11/04/2016 - TJDFT: Mantida condenação de construtora por propaganda enganosa 512j6q

  Na venda, a ré teria informado que a autora da ação teria direito a vaga de garagem privativa e que o complexo imobiliário teria quadra de esportes interna, benefícios que na verdade não existiam
  Veja mais

• 06/04/2016 - TJDFT: Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas em venda de imóvel na planta 6q605x

  Para o juiz, mesmo que o contrato tivesse estabelecido a obrigação de o comprador do imóvel arcar com o pagamento das parcelas mencionadas, não haveria dúvida quanto à abusividade de tal cláusula
  Veja mais

• 30/03/2016 - STJ vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial 2h576v

  Decisão ocorreu em recurso especial encaminhado pelo TJDFT em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
  Veja mais

• 09/03/2016 - TJDFT: Demolição de imóvel construído em área pública não gera dever de indenizar 4y5m4f

  2º Juizado Especial da Fazenda Pública julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agencia de Fiscalização do DF, de edificação erguida ao lado de seu imóvel
  Veja mais

• 03/03/2016 - STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em Área de Proteção Ambiental 4x1e3r

  Determinação do TJDFT para que empresa imobiliária realoque terreno comprado em APP ou, alternativamente, indenize o proprietário foi mantida pela Quarta Turma do STJ
  Veja mais

• 03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente 3j735e

  O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
  Veja mais

• 03/03/2016 - TJDFT correiciona três cartórios extrajudiciais neste mês 266a10

  Devem ser vistoriados e analisados livros físicos e eletrônicos das referidas serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário
  Veja mais

• 15/02/2016 - TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida 691s8

  A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja bloqueado e penhorado
  Veja mais

• 21/01/2016 - TJDFT: Locatário deverá pagar multa por entregar imóvel fora do prazo do contrato 5i4n44

  A decisão é do 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
  Veja mais

• 17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização 2k1z46

  A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
  Veja mais

• 16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico 3p1b3q

  Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
  Veja mais

• 09/12/2015 - TJDFT correiciona 100% das serventias extrajudiciais em 2015 492t4z

  O objetivo é fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, bem como o de verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
  Veja mais

• 07/12/2015 - TJDFT determina suspensão de atos de regularização de quadra do Sudoeste 6l3n4y

  O MPDFT ajuizou medida cautelar em desfavor do Distrito Federal, no intuito de suspender qualquer ato de construção ou ocupação da Quadra 500
  Veja mais

• 19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos k6t4s

  As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
  Veja mais

• 18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte 6u321

  A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
  Veja mais

• 18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais 68643c

  A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
  Veja mais

• 10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos 391m11

  Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
  Veja mais

• 08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais 602w6d

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias
  Veja mais

• 11/08/2015 - TST cede para TJDFT imóvel que era utilizado para guardar processos 4i6e4y

  Com o advento do processo judicial eletrônico, o local perdeu sua utilidade e pode, agora, ser cedido
  Veja mais