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• 15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital 6d274u

  O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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• 17/02/2016 - istração do TJAC garante reconhecimento extrajudicial de usucapião 1qd59

  Medida vai garantir reconhecimento da posse de propriedade imobiliária e contribuir para o pleno exercício da cidadania, beneficiando os que mais precisam
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• 27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 1hc3o

  Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares 3g1p25

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 12/11/2014 - TJAC: reconhecido direito de proprietário de imóvel em Cruzeiro do Sul w5b41

  Entre os casos apreciados figuraram diversos recursos como apelação /reexame necessário, agravo regimental, agravo de instrumento, embargos de declaração, conflito de competência
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• 07/02/2014 - TJAC vai implantar Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais 4d1j46

  Reuniões, estudos e planejamento do calendário de execução dos trabalhos já estão sendo definidos pela atual gestão
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco 5p1d2k

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários 41454t

  Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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• 30/09/2013 - TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais 572b3o

  Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento
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• 30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores 5w5o2v

  O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica b1832

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 3e6f5k

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 21/02/2013 - TJAC: Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral 1hi2

  No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências
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• 31/10/2012 - Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva 4b3e1o

  O concurso público visa à outorga de 14 serviços notariais e de registro, sendo 5% delas reservadas aos candidatos portadores de deficiência
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• 21/06/2012 - TJAC abre concurso para 14 vagas de atividade notarial e de registro 2w2151

  A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, das 9 horas do dia 16 de julho de 2012 até às 20 horas do dia 17 de agosto de 2012
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• 09/05/2012 - TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados 282j4r

  O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis cedidos pelo Estado ao Tribunal
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• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 6oq1c

  A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 6n1g6x

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 2w5j5h

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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