765a

Últimas Notícias

• 22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024 3p5n3j

  Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
  Veja mais

• 15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias 4c3r6q

  Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
  Veja mais

• 04/06/2024 - STF analisará constitucionalidade do ree de emolumentos para instituições do Sistema de Justiça 3w3e60

  Ainda sem data definida para julgamento do mérito, a matéria é objeto do RE n. 1.487.051 e teve Repercussão Geral reconhecida.
  Veja mais

• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público 4q1t

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
  Veja mais

• 09/11/2023 - STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio 3706x

  Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
  Veja mais

• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial q1i24

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
  Veja mais

• 27/02/2023 - Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais 5l1k42

  A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida.
  Veja mais

• 09/02/2023 - Solução de Consulta n. 27, de 27 de janeiro de 2023 q5k6y

  Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade. Não incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral.
  Veja mais

• 27/09/2022 - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens 4fp4i

  Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 1y699

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
  Veja mais

• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 3p4z3t

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
  Veja mais

• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 6r2m2y

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
  Veja mais

• 04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial 573s5g

  Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
  Veja mais

• 28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto 3o4u2b

  Ambos são recursos com repercussão geral.
  Veja mais

• 27/05/2021 - Ação Civil Pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória 5d1n2b

  STF define Tese de Repercussão Geral.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado ovv

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
  Veja mais

• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF 3014v

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
  Veja mais

• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional 5n4a5l

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
  Veja mais

• 12/04/2021 - STF entende constitucional execução extrajudicial de dívidas hipotecárias e fixa tese de Repercussão Geral 1nr4x

  Execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei n. 70/1966 não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
  Veja mais

• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial 3x2j5f

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
  Veja mais