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Últimas Notícias

• 16/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: regularização fundiária será um dos temas do Encontro! 5j5618

  Painéis abordarão as regularizações fundiárias urbana, rural e na Amazônia Legal.
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• 16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA 18317

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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• 15/08/2023 - Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade 5w2b66

  Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
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• 14/08/2023 - Seminário em Mato Grosso abre Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” 5t3j22

  Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes.
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• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional 1w1kb

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.
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• 09/08/2023 - Presidente do IRIB é convidado para inauguração do LAAF 5d3b2o

  Laboratório é o primeiro dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira.
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• 09/08/2023 - NGF e cartorários discutem regularização fundiária de território indígena 4o3ke

  A iniciativa vai beneficiar 1468 indígenas da reserva Alto Turiaçu no Maranhão.
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• 09/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de evento sobre regularização fundiária 704w59

  José de Arimatéia Barbosa apresentará palestra sobre os instrumentos jurídicos da REURB.
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• 03/08/2023 - Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense regulariza mais 28 imóveis e6o1s

  Atuação do Registro de Imóveis de Trombudo Central/SC foi destaque em emissora de TV local.
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• 03/08/2023 - Abertas as inscrições para workshop sobre regularização fundiária 2x62u

  O workshop 'Maranhão, Solo Seguro' ocorrerá em São Luís, no mês de agosto.
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• 02/08/2023 - Primeiro laboratório dedicado à regularização fundiária e direito à moradia em uma universidade pública brasileira será inaugurado na UFPE 2h1k4l

  Inauguração será realizada no dia 29 de agosto no DECART.
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• 02/08/2023 - Justiça goiana lança programa para acelerar processos de regularização fundiária 20m51

  Programa RegularizAÇÃO do TJGO será lançado nesta quarta-feira, 2, durante Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e auxiliará na celeridade de medidas para regularização fundiária urbana de interesse social.
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• 27/07/2023 - Regularização Fundiária: CGJ/AC e ITERACRE planejam entregar mais de três mil títulos 316pp

  Entregas abrangerão a regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.
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• 26/07/2023 - Prêmio “Solo Seguro”: inscreva-se até 4 de agosto! 5z3c5a

  Premiação foi instituída pela CN-CNJ e tem como objetivo premiar iniciativas inovadoras e incentivar o aperfeiçoamento de práticas relativas à regularização fundiária urbana e rural.
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR y631f

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 25/07/2023 - RIBCast: 7º episódio abordou aspectos da Regularização Fundiária Urbana 4q1xo

  Michely Freire, Camilla Araújo e Hervison Barbosa foram os participantes desta edição.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar 75cn

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 21/07/2023 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Corregedor altera nome e atribuição do NRF, que a a destacar a governança e a sustentabilidade 4ar46

  A medida vai ao encontro das políticas atuais voltadas à governança de terras mais responsável e com foco ambiental.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano n1q2r

  do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita. 1z28

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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