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Últimas Notícias

• 18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais 24g42

  ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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• 17/04/2024 - PMCMV: Governo Federal altera regras para Região Norte d4j2w

  Haverá aumento nos descontos concedidos para as famílias das Faixas 1 e 2 com renda até R$ 4,4 mil mensais.
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• 16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar o à terra 4x3v5j

  Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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• 16/04/2024 - Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 55p3r

  Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB.
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• 16/04/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula – fração ideal. Descrição precária. Princípio da Especialidade. 1c4l5r

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.322775-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 10/04/2024 e publicada em 11/04/2024.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 672wa

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 11/04/2024 - Imóvel da Gente e PMCMV Rural e Entidades são destaques nas agências de notícias do Governo Federal 6l4c3u

  Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a convidada do “Bom dia, Ministra”.
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• 10/04/2024 - Presidente do IRIB é convidado para participar da I Jornada de Direito da Saúde 1g3rf

  Convite foi encaminhado a pedido do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 1d4r2a

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 09/04/2024 - PMCMV: Governo Federal deve lançar 110 mil moradias para população rural, indígenas e quilombolas 6f292w

  Embora não seja o maior anúncio do PMCMV, é a primeira vez que o programa é direcionado para este público.
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• 03/04/2024 - Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária 192v5n

  Confira a opinião de Aloísio Santini e Luiz Fernando Pinheiro publicada no ConJur.
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• 02/04/2024 - A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial) 161r3l

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicada no Migalhas.
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• 01/04/2024 - Governo prepara pacote para “destravar” crédito imobiliário 6a4t6e

  Informação foi divulgada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados 411u1j

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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• 28/03/2024 - Governo do MT lança CAR digital 5y6f2w

  Objetivo é cadastrar todos os imóveis rurais de Mato Grosso nos próximos dois anos.
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• 27/03/2024 - CGJRN traça diretrizes para execução de REURB 5za3p

  Reunião teve como objetivo tratar das diretrizes do Plano Estratégico 2024 para o Programa “Solo Seguro-Favela”.
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• 25/03/2024 - NOTA DE PESAR – BERNARDO OSWALDO Z 432662

  Bernardo z foi Oficial Registrador do 18º Registro de Imóveis de São Paulo. Desembargador Ricardo Dip fará uma homenagem póstuma em live a ser transmitida hoje.
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• 21/03/2024 - Presidente do IRIB participa de evento em Coimbra/Portugal 2s1h6r

  Simpósio internacional sobre RN teve início hoje e seguirá até o dia 23 de março.
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• 21/03/2024 - Smart contracts: desafios para a sua regulação 566a4r

  Confira a opinião de Daniel Dias Carneiro Guerra publicada no Migalhas.
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• 19/03/2024 - Resolução CNJ n. 548, de 15 de março de 2024 35457

  Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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