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Últimas Notícias

• 29/05/2025 - REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT. 362u3q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
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• 05/05/2025 - Regularização Fundiária Urbana titulatória. Condomínio edilício regularizado. Unidade autônoma. 6il2k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB de unidade autônoma de condomínio edilício regularmente instituído.
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• 28/04/2025 - REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação. 2l2b3n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetro.
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• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 5f1e3a

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 17/04/2025 - Caravana da Reurb Nacional realizará edição especial em Manaus/AM 1p6o6r

  Iniciativa busca fortalecer a atuação do Registro de Imóveis na política pública de regularização fundiária.
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia 4a3r1n

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 08/04/2025 - Regularização Fundiária Urbana. Beneficiária – pessoa incapaz. 3c1d1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB tendo como beneficiária pessoa incapaz.
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• 27/03/2025 - Cartórios e a regularização urbana: protagonistas da Reurb ou meros instrumentos de registro? 4t3a3x

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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• 12/03/2025 - Regularização fundiária urbana (Reurb) e sua (eventual) submissão ao CDC 2t2f4u

  Confira a opinião de Giselle Vergal Lopes publicada no ConJur.
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• 05/03/2025 - Caravana da REURB é destaque na imprensa catarinense i6m4q

  Portal de notícias ressalta aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses.
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• 28/02/2025 - A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC 533zp

  Confira a opinião de Rose Ramires publicada no Migalhas.
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• 26/02/2025 - RIBCast inicia 3ª temporada de lives com transmissão sobre REURB de edificações 40135i

  Um dos participantes do programa foi o Secretário-Geral do IRIB, Ivan Jacopetti do Lago.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 3m360

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 14/02/2025 - Reurb de parcelamento antigo (Reurb inominada) 5u2763

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 3d2b3z

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 24/01/2025 - Introdução à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) 3o5j8

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no ConJur.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 6t1c50

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários e6c6d

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 02/12/2024 - É possível fazer Reurb de um lote? p1f3b

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 01/11/2024 - Reurb e tributos municipais: é possível exigir pagamento durante regularização fundiária? 432j7

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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