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• 14/08/2015 - G1: Atraso em obras de condomínio no Paraná prejudica mais de 600 pessoas 17x33

  Obra foi embargada pelo Ministério Público. Proprietários sofrem para pagar acúmulo de parcelas e aluguel
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• 13/08/2015 - MPF/MG: consórcio da Usina de Aimorés é condenado a reparar danos ambientais 4m626x

  Ação civil pública ajuizada pelo MPF há mais de 13 anos é julgada na primeira instância
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• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 5t6a1n

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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• 13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku 3b1h1q

  Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação a a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
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• 12/08/2015 - MPF/ES: Ibama terá de acompanhar estudos que relacionam inundações à construção de hidrelétrica 5g686q

  Empresa responsável pela obra terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos
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• 11/08/2015 - MPF/CE: Terra Indígena Tremembé em Itapipoca tem portaria declaratória assinada 1a3o5

  A portaria declaratória garante a demarcação daquelas terras, que há muito constituem cenário de conflitos
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• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás 6z176g

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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• 07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena 2t5h6i

  Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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• 06/08/2015 - MPF/MS: Ibama deve averiguar impactos cumulativos de empreendimentos no Rio Paraná 26f4v

  Siderúrgica, empresas de celulose e de fertilizantes de Três Lagoas devem ar por novos estudos de impactos ambientais
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• 05/08/2015 - MPF/RS consegue decisão favorável à recuperação de área degradada na BR 290 672v16

  A concessionária Metrovias terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
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• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos 6f4s3b

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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• 03/08/2015 - CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse c4j30

  O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema
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• 31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras 4s176z

  Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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• 24/07/2015 - MPF/RO: Construtora e consórcio da hidrelétrica de Jirau prestarão informações sobre casas em Nova Mutum 6hv4l

  Camargo Correia, consórcio ESBR e Ibama prestarão informações à Prefeitura de Porto Velho e ao MPF/RO sobre situação jurídica das casas que foram ocupadas por ex-moradores
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• 22/07/2015 - MPF/PE quer paralisação de obra que destruiu bens tombados em Gravatá 4q6f5u

  Objetivo é que a prefeitura paralise obra de readequação de avenida e reconstrua pontilhão e trecho de linha férrea destruídos
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• 21/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra o Incra e a União devido aos conflitos agrários em Araioses b5t2l

  Ação busca garantir o direito à terra e à moradia dos trabalhadores rurais do povoado Santa Rosa
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• 17/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola 82n4p

  A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
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• 17/07/2015 - MPF/AM vai à Justiça para cancelar licenças de trecho do Linhão de Tucuruí que corta reserva 6a384k

  Traçado foi alterado, em desacordo com o projeto aprovado, e licenças concedidas não preveem medidas compensatórias para os danos causados
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• 15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola 6f2o1g

  Não foram tomadas as medidas istrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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• 15/07/2015 - MPF/RJ: Prefeitura do Rio de Janeiro terá de recuperar a orla das praias da Macumba e do Pontal 3i5919

  Obras do projeto "Eco-Orla" realizadas sem prévio Estudo de Impacto Ambiental causaram danos à área, considerada de proteção permanente
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