765a

Últimas Notícias

• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 41546w

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
  Veja mais

• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 3k4o49

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
  Veja mais

• 19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias 172nq

  A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
  Veja mais

• 11/11/2015 - MPF/PB recomenda que prefeituras não autorizem construção em áreas da União 3n13c

  Ministério Público também emitiu recomendações para Cagepa, Energisa e Dnit
  Veja mais

• 09/11/2015 - MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba 4m1d29

  Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a legislação ambiental
  Veja mais

• 29/10/2015 - MPF/SE: Justiça determina derrubada de quiosque às margens do Rio São Francisco 6l1y5a

  União e proprietários também terão de preparar plano para revitalizar a área afetada
  Veja mais

• 16/10/2015 - MPF/SC pede a demolição de construção ilegal na Praia dos Ingleses, em Florianópolis 1512s

  Construções irregulares edificadas em terras de marinha caracterizadas como área de preservação permanente
  Veja mais

• 15/10/2015 - MPF/MG expede quatro recomendações em defesa de moradores da Vila Arthur de Sá 282u4v

  Objetivo é evitar que a Prefeitura de BH continue removendo irregularmente famílias de baixa renda que moram em imóvel pertencente à União e que não foi cedido ao Município
  Veja mais

• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas 40m26

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
  Veja mais

• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 6oc6d

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
  Veja mais

• 08/10/2015 - MPF/GO: Incra não poderá regularizar terras adquiridas por pessoas não assentadas em Goiás 3z5q13

  Instrução Normativa de 2012 dava brecha para “comércio” de terras dos legítimos beneficiários
  Veja mais

• 06/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em APP e em faixa de praia em Palhoça 4l4r4a

  A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia de Fora, Praia de Fora de Baixo e Praia do Pascoal, com exceção dos ranchos de pesca
  Veja mais

• 06/10/2015 - MPF/GO apura descumprimento de prazo para outorga de título de domínio da reforma agrária 5j5y34

  A demora na consolidação dos projetos de assentamento integrantes dos programas de reforma agrária viola o princípio da eficiência, previsto na CF
  Veja mais

• 01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça 6l414z

  Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente
  Veja mais

• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 5a4644

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
  Veja mais

• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 2n6f1j

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
  Veja mais

• 29/09/2015 - MPF/SC pede demolição de construção ilegal em Florianópolis 6w131t

  Proprietário do imóvel, Município, Floram, União e Ibama são réus no processo
  Veja mais

• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo 1gk45

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
  Veja mais

• 28/09/2015 - MPF/PA: Funai deve cobrar garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte 5l2y2s

  Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados
  Veja mais

• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência 3z43s

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
  Veja mais