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Últimas Notícias

• 17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 5lr28

  Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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• 22/12/2011 - IRIB Responde - Matrícula -Unitariedade matricial. 27197

  Pelo Princípio da Unitariedade Matricial, cada imóvel será objeto de uma matrícula e cada matrícula descreverá apenas um imóvel.
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 5a4ur

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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• 16/12/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – inadimplência – notificação. 4i1h6q

  Consultoria do IRIB esclarece como realizar notificação por edital no caso de inadimplência do devedor fiduciante.
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• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação. 4w6o4t

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 1l3q5i

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação 6r553x

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. 2g5u22

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade. g1kb

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 60s2m

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 173a17

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 3ba42

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 1f2mv

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa. 6fi3j

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 6h37q

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 1t6o23

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos. 5d3i47

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 6k7050

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 6661e

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial. 49624e

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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