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Últimas Notícias

• 29/05/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para elaboração de ato normativo sobre interinidade em Cartórios vagos 5g1k5f

  Sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de junho, por meio de formulário eletrônico.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 592b3

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 28/05/2024 - Edital de Consulta Pública 4u4g2l

  Torna pública a Minuta de Ato Normativo que altera as regras do exercício da interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
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• 27/05/2024 - Solo Seguro - Favela: segunda edição do programa terá início no dia 3 de junho 721713

  Cartórios de Registro de Imóveis de todos os Estados e do DF são os principais parceiros do programa.
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• 23/05/2024 - ONR integra acordo para enfrentar e reduzir desmatamentos na Amazônia Legal 685k2o

  CNJ, MMA e Operador Nacional firmaram Acordo de Cooperação Técnica com vigência de 24 meses.
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• 16/05/2024 - Primeiras impressões do provimento 161/24 do CNJ z4u4n

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Gustavo Casagrande Canheu publicada no Migalhas.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 476w3w

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 2s1525

  Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 2s1525

  Discussão do Plano Trienal 2024-2026, apresentado pelo ONR, em cumprimento ao previsto no inciso III do art. 9º da Portaria n. 13/2022.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 2s1525

  Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 10/05/2024 - DECISÃO 2s1525

  Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor 344d45

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês 4833k

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros 18251t

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 25/04/2024 - DECISÃO 6qg5s

  Alterações no sistema Penhora Online.
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• 24/04/2024 - Ministro Herman Benjamin é eleito Presidente do STJ para biênio 2024-2026 26k1o

  Vice-Presidente da Corte será o Ministro Luis Felipe Salomão. O Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo Corregedor Nacional de Justiça.
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• 24/04/2024 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 5d2z4s

  Realizada online, reunião teve como pauta, dentre outros assuntos, as ações em tramitação no CNJ e nos Tribunais Superiores.
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• 23/04/2024 - CN-CNJ abre consulta pública para envio de sugestões sobre o IERI-e e SIG-RI 674521

  Sugestões poderão ser encaminhadas por formulário eletrônico até o dia 06 de maio.
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• 18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais 24g42

  ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
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• 12/04/2024 - “Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas 1e6an

  Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
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