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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 3j3d1z
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - Registro Torrens como instrumento de regularização fundiária da Amazônia Legal 6n6q2u
Especialistas discutiram o assunto em workshop realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
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26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 4q3m2t
A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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14/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal? 1p4941
Evento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos dias 29 e 30 de setembro
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08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 2li31
Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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01/09/2011 - TJPA: Reunião aborda o projeto de modernização dos cartórios de registros de imóveis na Amazônia Legal 1q4f3c
Para viabilizar o projeto, serão criados laboratórios avançados para recuperação dos documentos
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03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 6yk3c
Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários u441z
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 32293h
será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 2w5j5h
Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 565w3k
Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 571o5n
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 1o1119
Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 5fg63
Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 686o16
Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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12/09/2010 - CNJ, Arisp e IRIB assinam acordos de cooperação h5d5w
Entre os convênios firmados, estão projetos para modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
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05/09/2010 - CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal 676ag
Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)
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