Em 21/05/2025

A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD 532359

Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas. 473x5l

O portal Migalhas publicou a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller intitulada “A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD”, onde os autores analisam os reflexos da alteração promovida pela promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) em relação à teoria das incapacidades em nosso ordenamento jurídico e quais foram as consequências que isso ensejou à interpretação e às premissas dos direitos relativos à pessoa natural. Segundo os autores, “o sistema de incapacidades tinha por fundamento ontológico a proteção da pessoa, na medida em que quanto menos ela pudesse exprimir vontade, mais protegida ela seria. Porém, como já apontamos em outros momentos nesta coluna, o EPD descaracterizou esse sistema e desprotegeu juridicamente pessoas que não conseguem manifestar integralmente sua vontade.”